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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:05
Decreto nº 8.263, de 3 de Junho de 2014
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:47
Projeto permite que desempregado saque PIS-Pasep após 3 meses
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7155/10, do Senado, que libera o saldo da conta individual do PIS
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:38
Juiz De Sanctis continua no caso Satiagraha, decide TRF-3
Pedido havia sido feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas, que alegava que o juiz era 'imparcial'
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008
de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 15:29
Reforma trabalhista completa 3 anos; veja os principais efeitos
País voltou a criar vagas formais em 2018, após três anos de saldo negativo, mas trajetória positiva foi interrompida neste ano pela pandemia; questionamentos na Justiça ainda trazem insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:18
Decreto nº 8.283, de 3 de Julho de 2014
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:45
3.ª Turma condena pilotos do jato Legacy
Os pilotos foram condenados à pena de três anos e um mês de detenção pelo envolvimento no acidente com a Boeing da Gol, o qual causou 154 mortes
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:45
Medida provisória nº 567, de 3 de Maio de 2012
Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.966, de 3 de Julho de 2009
Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Decreto nº 4.978, de 3 de Fevereiro de 2004.
Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.282, de 3 de dezembro de 2007
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 13:49
Discussão entre vizinhas gera indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 10:28
Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:00
Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização
Indenização por danos morais é de R$3 mil
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Março de 2011 - 16:37
Lei nº 12.385, de 3 de Março de 2011.
Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 10:35
Supermercado terá que cumprir promoção Leve 3 e pague 2
Por decisão da juíza da 3ª Vara Cível de Brasília, o Supermercado Big Box (Soledade Comercial de
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 14:28
Mitos e Verdades da Formalização Digital: Parte 3
, trazemos a Parte 3 da série “O que é mito e o que é verdade?”
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:29
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.755, de 3 de Novembro de 2003.
Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 17:04
Os 3 pilares da RPA para a gestão corporativa
A presença tecnológica no ambiente corporativo traz mudanças significativas para a realidade dos colaboradores, colocando a empresa em um estágio avançado de eficiência operacional.